No dia 15, após mais uma reunião sem resultados, a Fenprof e outras nove estruturas sindicais de docentes confirmaram, em conferência de imprensa à saída do Ministério da Educação (ME), a greve nacional de professores e educadores, já anunciada para 13 a 16 de Março.

A paralisação vai decorrer por regiões: dia 13, nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal e na RA da Madeira; dia 14, em Évora, Portalegre, Beja e Faro; dia 15, em Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco; e dia 16, no Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança e na RA dos Açores.

Num comunicado subscrito pelas dez organizações (ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU), o Governo é acusado de «continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em Novembro, merecendo o compromisso» para uma «rápida resolução». Ora, ao fim de três meses, a proposta do ME sobre o reposicionamento na carreira «continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento». Quanto à recuperação do tempo de serviço, aos horários de trabalho e às condições de aposentação, «o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho».

Desta situação decorrem os objectivos definidos para a greve nacional. No que toca a carreiras, exige-se «recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado» e «reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço». Em relação a horários de trabalho, os sindicatos defendem que «todas as actividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente lectiva», «reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento» e «reduções lectivas deverão reverter para a componente de trabalho individual». Reclama-se ainda um «regime específico de aposentação, a aplicar a partir do próximo ano».

As organizações sindicais deixaram claro que, a partir do dia do anúncio da decisão, iriam empenhar-se «na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada».

O pré-aviso será formalizado no final de Fevereiro. «Vamos esperar que o Governo mostre o que quer e ao que vem, até à entrega do pré-aviso», disse o Secretário-geral da Fenprof, dia 16, numa acção junto à Universidade de Aveiro. Mas «a greve está a ser preparada», reafirmou Mário Nogueira.

PREVPAP para universidades

Na manhã de dia 16, frente à Reitoria da Universidade de Aveiro, concentraram-se dezenas de trabalhadores docentes, não docentes e investigadores. O protesto, promovido pelos sindicatos dos Professores (SPRC) e da Função Pública (STFPSC) e pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), visou contestar a posição dos representantes da universidade na aplicação do PREVPAP (programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública), impedindo que mais de 350 trabalhadores da instituição passem a efectivos e colocando-os à beira de serem despedidos.

«Docentes, investigadores (bolseiros e não bolseiros) e pessoal técnico-administrativo da Universidade de Aveiro exigem a vinculação dos trabalhadores que, satisfazendo necessidades permanentes têm, no entanto, um vínculo precário», lê-se na moção ali aprovada e entregue. Mas a Universidade de Aveiro, tal como outras universidades e institutos politécnicos, na comissão de avaliação bipartida (CAB da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), «vão encontrando argumentos sem qualquer nexo e até intelectualmente desonestos, para manter esta elevada precariedade» que «durante anos, em nome da autonomia, as instituições de Ensino Superior foram alimentando».

Na concentração, Mafalda Guerreiro e Tiago Vieira (membros do Comité Central do PCP) manifestaram «a comprometida solidariedade» do Partido e exortaram os trabalhadores a prosseguirem na sua justa luta.